Ementa
Processo 0006176-08.2026.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Ricardo Santos Fragnan - Vistos. (fl. 19/21). Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo razão para recurso, transita em julgado a sentença neste ato. Havendo a quitação do débito, expeça-se o respectivo ofício de extinção para possibilitar a comunicação eletrônica à DEPRE a ao Portal do Devedor (COMUNICADO CONJUNTO Nº 734/2020). Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.