Ementa
Processo 0005581-76.2026.8.26.0004 (processo principal 1013776-67.2025.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.A.L. - A.K.B.J. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 29/32 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra "b", do CPC. Ante o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. P.I. - ADV: ERICK ALVARES (OAB 449504/SP), ROSANGELA FERNANDES CAVALCANTE (OAB 159181/SP)