Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, confirmando a tutela de evidência de fls. 33-35, para DECRETAR o divórcio de JULIANA VIEIRA DOS SANTOS DA ROCHA e MARCIO RODRIGUES DA ROCHA, qualificados nos autos. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Pitangueiras-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes (matrícula 116269 01 55 2023 2 00056 076 0007458 51) a devida anotação do divórcio. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 487, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, §2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.