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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1013950-74.2025.8.26.0037

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1013950-74.2025.8.26.0037

Ementa

DISPOSITIVO Ante ao exposto, concedendo a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTE ação para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu. Oficie-se, de imediato, à empregadora do alimentante (fl. 24) para a cessação dos descontos. O ofício ficará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento, desnecessária a comprovação nos autos. Condeno o réu, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada, contudo, a gratuidade processual que ora lhe é concedida. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1013950-74.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.R.R.N. - K.F.S.N. - DISPOSITIVO Ante ao exposto, concedendo a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTE ação para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu. Oficie-se, de imediato, à empregadora do alimentante (fl. 24) para a cessação dos descontos. O ofício ficará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento, desnecessária a comprovação nos autos. Condeno o réu, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada, contudo, a gratuidade processual que ora lhe é concedida. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CINTIA ZAMPIERI GALITEZI (OAB 272838/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)