Ementa
VOTO 62868
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade – Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4002318-39.2025.8.26.0024
- Juiz(a)
- Sergio Gomes
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 05/11/2026
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4002318-39.2025.8.26.0024
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.