Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROMOVA O RESTABELECIMENTO PLENO DA CONTA DO INSTAGRAM DO AUTOR. INCONFORMISMO DA RÉ. NÂO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE REATIVAÇÃO. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO JUSTIFICADO COM A TEÓRICA VIOLAÇÃO DOS “TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICAS COMERCIAIS" DA PLATAFORMA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. TEÓRICO ABUSO DE DIREITO (ARTIGO 187 DO CÓDIGO CIVIL) E CONSEQUENTE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ, ALÉM DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). PERICULUM IN MORA FUNDADO NO USO DO PERFIL PROFISSIONALMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.