Ementa
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar os alimentos devidos pela requerida em favor da autora no equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, atualmente correspondente a R$ 1.621,00. Os alimentos são devidos desde a citação da requerida, realizada em 16/06/2026 (fls. 124), nos termos do art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/1968, e deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada pela autora às fls. 70. Os valores devidos desde a citação até os dias atuais poderão ser pagos em 10 parcelas mensais, juntamente com a prestação principal do mês doravante. Sem imposição de taxa judiciária ao final, considerado o valor da prestação mensal fixada, nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o respectivo proveito econômico, consideradas doze prestações, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 86 do CPC, vedada a compensação, observada gratuidade a quem deferida. P.I. - ADV: PAULO REIS FERREIRA DE MELO (OAB 509191/SP), SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR (OAB 408788/SP), LUCIA HELENA FAZZANE DE CASTRO MARINO (OAB 428169/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), RENATO DE CASTRO MARINO (OAB 417194/SP)