Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Roseli Aparecida Martins Guidetti Galaverna, José Antonio Galaverna e Marly Aparecida Guidetti Pinheiro, para DECLARAR o domínio dos autores sobre o imóvel rural denominado Chácara São José, composto pela Gleba A (com área de 6.999,21 m² e perímetro de 451,37 m) e pela Gleba B (com área de 6.629,49 m² e perímetro de 318,54 m), perfazendo a área total de 13.628,70 m² (ou 1,3628 ha), localizado no Bairro dos Cardosos, ao longo da Estrada Municipal Antônio Pinto de Faria, no Município e Comarca de Itapira, conforme planta, memorial descritivo e coordenadas georreferenciadas apuradas no laudo pericial judicial (fls. 673/677). Esta sentença servirá de título hábil para a abertura de matrícula autônoma e registro do domínio perante o Oficial do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapira, mediante a apresentação das peças técnicas integrantes do laudo pericial, com observância das exigências registrais pertinentes. Expeçam-se os mandados necessários e oficie-se ao INCRA para ciência e atualização cadastral nos termos do art. 22, § 5º, da Lei nº 10.267/2001. Diante do cumprimento integral do encargo pericial e prestação de esclarecimentos, expeça-se em favor do perito judicial Ricardo Antonio Castro Mandolesi o competente Mandado de Levantamento Eletrônico referente ao saldo de honorários ainda retido nos autos (fls. 634/635). Custas e despesas processuais já adiantadas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos autores no que for aplicável. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da ausência de pretensão resistida ou contestação formal ao pedido. P. I. C. - ADV: THIAGO GABRIEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 487786/SP), ISADORA POLETTO STEFANI (OAB 524925/SP), ISADORA POLETTO STEFANI (OAB 524925/SP), THIAGO GABRIEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 487786/SP), ISADORA POLETTO STEFANI (OAB 524925/SP), THIAGO GABRIEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 487786/SP)