Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu REINALDO DE QUEVEDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 53 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 121-A, caput e § 1º, inciso I, e § 2º, incisos III e V (c.c. o artigo 121, § 2º, incisos III e IV), c.c. o artigo 61, inciso II, alínea a, todos do Código Penal, na forma da Lei nº 8.072/90 e da Lei nº 11.340/06. Deixo de fixar qualquer valor no que pertine ao pedido de indenização, devendo os descendentes se valer da vara Cível. Declaro, como efeito da condenação, a incapacidade do réu para o exercício do poder familiar em relação às filhas da vítima (artigo 92, inciso II e § 2º, do Código Penal). São incabíveis as benesses dos artigos 44 e 77 do Código Penal, porque se trata de crime praticado com violência contra a pessoa e a pena aplicada supera em muito os limites legais. Com fundamento no artigo 492, inciso I, alínea e, c.c. o artigo 312, ambos do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu. Ele respondeu ao processo custodiado, e seria contrassenso a soltura após a condenação ora proferida. A prisão se justifica também para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, considerando que o réu permaneceu foragido por quase um mês após os fatos. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra, com as cautelas de praxe. Comunique-se a ofendida, na pessoa de seus familiares, nos termos do artigo 201, § 2º, do CPP. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Publicada no plenário do Tribunal do Júri, saindo cientes as partes. Façam-se as devidas comunicações. - ADV: EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), MARCOS AUGUSTO CARQUEIJO (OAB 439885/SP)