Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM SUFICIENTEMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. APELAÇÃO DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO EM REGRA. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU A REALIZAÇÃO DE SUCESSIVAS INTERVENÇÕES NO ELEMENTO DENTÁRIO SEM A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO COMPLEXO DENTINO-PULPAR, RESULTANDO EM PROCESSO INFLAMATÓRIO E SENSIBILIDADE DOLOROSA PERSISTENTE. CULPA DOS PROFISSIONAIS PREPOSTOS E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, PLANO DE TRATAMENTO E REGISTROS CLÍNICOS ADEQUADOS. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E INFLUÊNCIA DE COMORBIDADES NÃO COMPROVADAS. DANOS MATERIAIS. CUSTEIO DO TRATAMENTO REPARADOR E RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE RELACIONADAS AO EVENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DORES PERSISTENTES, REPETIDAS INTERVENÇÕES INFRUTÍFERAS E COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.