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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1164780-28.2023.8.26.0100

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1164780-28.2023.8.26.0100

Ementa

Processo 1164780-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Tatiane de Souza Santos - Latam Airlines Group S/A - - Deutsche Lufthansa AG - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante da manifestação de fls. 403, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 398 e 401 em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 404), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 1164780-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Tatiane de Souza Santos - Latam Airlines Group S/A - - Deutsche Lufthansa AG - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante da manifestação de fls. 403, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 398 e 401 em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 404), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: TUFFY NADER (OAB 33937/ES), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP)