Ementa
Processo 1504988-78.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - LUCIO ALVES DE OLIVEIRA - Fls. 485/489: homologo a desistência da oitiva da testemunha Marcos Paulo Gonzaga, manifestada pelo Ministério Público, sem prejuízo de eventual requerimento de sua oitiva pela Defesa, no momento processual oportuno, considerando que ainda não foi apresentada a resposta à acusação prevista no artigo 81 da Lei nº 9.099/95. Anote-se. No mais, cumpra-se o quanto determinado no termo de audiência de fls. 481. Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES OREJANI DE PAULA (OAB 442740/SP)