Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RETENÇÕES EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE DESCONTO DE DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, PRESCRIÇÃO E TAXA SELIC. VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE SANADOS EM PARTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.