Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE DETERMINOU A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO INTEGRAL DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESPECIFICAMENTE PRESCRITO AO BENEFICIÁRIO – INSURGÊNCIA DA OPERADORA – ALEGAÇÃO DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A CORRESPONDÊNCIA INTEGRAL ENTRE O PROCEDIMENTO AUTORIZADO E A TÉCNICA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE – NECESSIDADE DE PRESTADOR E EQUIPE EFETIVAMENTE HABILITADOS – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS – MEDIDA NECESSÁRIA À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SAÚDE – PREVALÊNCIA DA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE – PREJUÍZO DA OPERADORA DE NATUREZA PATRIMONIAL E PASSÍVEL DE RECOMPOSIÇÃO – ASTREINTES FIXADAS EM VALOR RAZOÁVEL E COM LIMITAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.