Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM PARA DESOCUPAÇÃO COERCITIVA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. POSSE LONGEVA PARA MORADIA FAMILIAR. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL OCUPADO HÁ MAIS DE UMA DÉCADA POR NÚCLEO FAMILIAR MOSTRA-SE PRECIPITADA QUANDO DEDUZIDA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO LASTREADA EM INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL (SÚMULA 237 DO STF). 2. A ANTERIOR AÇÃO DE DESPEJO AJUIZADA PELO PROPRIETÁRIO FOI JULGADA IMPROCEDENTE PELA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA, AO PASSO QUE O PEDIDO RECONVENCIONAL DE USUCAPIÃO NÃO FOI APRECIADO NO MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, INEXISTINDO COISA JULGADA MATERIAL OBSTATIVA À ARGUIÇÃO DEFENSIVA. 3. O DESAPOSSAMENTO FORÇADO ENCERRA PERIGO DE DANO EXISTENCIAL DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE PREVALECE SOBRE O INTERESSE PURAMENTE PATRIMONIAL DO TITULAR DO DOMÍNIO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, VEDADA A ANTECIPAÇÃO DIANTE DO RISCO DE IRREVERSIBILIDADE (ART. 300, § 3º, DO CPC). DECISÃO REFORMADA PARA INDEFERIR A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. 4. RECURSO PROVIDO.