Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES ANUAIS POR SINISTRALIDADE E VCMH E DO REAJUSTE ETÁRIO DE 88,99%. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AOS EXTRATOS PORMENORIZADOS, ÀS AUDITORIAS EXTERNAS, À LIBERDADE CONTRATUAL, AO EQUILÍBRIO ATUARIAL, AO CONSEQUENCIALISMO, À APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS E AOS TEMAS 952 E 1016 DO STJ. QUESTÕES SUFICIENTEMENTE ENFRENTADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.