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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0008408-77.2024.8.26.0506

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0008408-77.2024.8.26.0506

Ementa

Processo 0008408-77.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Amauri Griffo - Vistos. Realizado o pagamento do ofício requisitório, com o qual concordou o credor, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor do credor, formulário a fl. 37. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0008408-77.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Amauri Griffo - Vistos. Realizado o pagamento do ofício requisitório, com o qual concordou o credor, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor do credor, formulário a fl. 37. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP)