Ementa
Isto posto, homologo o acordo celebrado, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2026. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Neuci Giselda Lopes (OAB: 104969/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Yuri Agamenon Silva (OAB: 295540/SP) - 5º andar