Processo 0000899-24.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Luciana Moutinho de Carvalho Fernandez - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos.
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Processo 0000899-24.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Luciana Moutinho de Carvalho Fernandez - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO FERNANDEZ (OAB 210217/SP)
