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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4003102-45.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4003102-45.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003102-45.2026.8.26.0100/SP

EXEQUENTE : LUIS WASHINGTON SUNG JOON PAK

ADVOGADO(A) : ERICH HANG (OAB SP404737)

EXECUTADO : SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA

ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado retro. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, aguardando-se, contudo, em Arquivo Provisório, o cumprimento do acordo, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 922 do CPC. Após a data limite para pagamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, noticiando o adimplemento da obrigação. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, ao arquivo. Juízo Titular I - 16ª Vara Cível - Foro Central Cível 10/11/2026

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003102-45.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE : LUIS WASHINGTON SUNG JOON PAK ADVOGADO(A) : ERICH HANG (OAB SP404737) EXECUTADO : SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado retro. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, aguardando-se, contudo, em Arquivo Provisório, o cumprimento do acordo, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 922 do CPC. Após a data limite para pagamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, noticiando o adimplemento da obrigação. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, ao arquivo. Juízo Titular I - 16ª Vara Cível - Foro Central Cível 10/11/2026