Ementa
Processo 1000729-60.2026.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.S. - L.G.M. - O autor requereu a desistência da ação (fls. 157/159), à qual se opôs a requerida (fls. 163/167). Considerando que a desistência foi formulada após a apresentação de contestação e diante da discordância fundamentada da requerida, bem como da natureza dos interesses envolvidos, não homologo a desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Prossiga-se. Quanto à convivência paterna, diante dos fatos supervenientes noticiados nos autos e considerando o parecer do Ministério Público de fls. 238/239, por cautela e até melhor esclarecimento da situação pela equipe técnica, revejo parcialmente a decisão de fls. 151/153 para determinar que a convivência do genitor com os filhos ocorra, por ora, de forma assistida e sem pernoite, mediante acompanhamento de terceiro idôneo. No mais, mantenho a realização do estudo psicossocial já determinado, que deverá abranger ambos os genitores e os menores, inclusive quanto à dinâmica familiar e à adequação do regime de convivência. Após a juntada do estudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP), THAÍS DAYANE SOUSA AQUINO (OAB 484527/SP)