Ementa
Pelo exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, o pedido contraposto de dissolução societária com apuração de haveres por perícia contábil e de entrega compulsória de código-fonte. Julgo improcedente a ação, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a inexistência de provas que legitimem o direito pleiteado. Julgo improcedente o pedido contraposto de indenização por danos morais, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência do dever de indenizar. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.