Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. BLOQUEIO DE VALORES.
DECISÃO REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INSURGÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA DETERMINOU O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO COM MATERIAIS A ELE INERENTES, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. AUTORIZAÇÃO DE PARTE DOS MATERIAIS DE FORNECEDOR DIVERSO DO INDICADO. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COMPLEXO (CIRURGIA CEREBRAL), COM JUSTIFICATIVA MÉDICA QUANTO À UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS.
DESCUMPRIMENTO CARACTERIZADO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA, CONFORME ARTIGO 297, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTRIÇÃO, CONTUDO, DO VALOR TOTAL DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO DESPESAS HOSPITALARES, MÉDICAS E MATERIAIS AUTORIZADOS. LEVANTAMENTO DE VALOR QUE DEVE ESTAR RESTRITO ÀQUELE REFERENTE A MATERIAIS DIVERSOS DA PRESCRIÇÃO. EXCESSO VERIFICADO.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO.
RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE.