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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002077-11.2023.8.26.0152

Julgamento
12/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0002077-11.2023.8.26.0152

Ementa

Processo 0002077-11.2023.8.26.0152 (processo principal 1005026-64.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.D.F. - Vistos. Trata-se de incidente ajuizado por Antonio Miguel Dias Ferreira em face de João Pedro dos Santos Ferreira, ambos já qualificados. Determinou-se ao exequente que desse prosseguimento ao feito. Ante o silêncio, foi determinada sua intimação para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Permaneceu inerte. A hipótese, à evidência, é de abandono da causa, visto que paralisado o processo por mais de trinta dias. Por isso, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito da causa, na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0002077-11.2023.8.26.0152 (processo principal 1005026-64.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.D.F. - Vistos. Trata-se de incidente ajuizado por Antonio Miguel Dias Ferreira em face de João Pedro dos Santos Ferreira, ambos já qualificados. Determinou-se ao exequente que desse prosseguimento ao feito. Ante o silêncio, foi determinada sua intimação para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Permaneceu inerte. A hipótese, à evidência, é de abandono da causa, visto que paralisado o processo por mais de trinta dias. Por isso, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito da causa, na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.I.C. Cotia, 12 de novembro de 2026 - ADV: EDUARDO LOESCH JORGE (OAB 120494/SP)