Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000190-41.2024.8.26.0286

Vara / juízo: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 0000190-41.2024.8.26.0286

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente no pagamento de eventuais custas processuais remanescentes; assinalando, contudo, sua condição de beneficiária da Assistência Judiciária. Em face da provisão (fls. 10/11), com o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimi-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. Oportunamente, arquive-se. - ADV: VINICIUS FERNANDO BICUDO COSTA (OAB 472538/SP), EDSON BATISTA DA SILVA (OAB 300771/SP), EDSON BATISTA DA SILVA (OAB 300771/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0000190-41.2024.8.26.0286 (processo principal 1003485-06.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - H.F.D.F. - A parte exequente, devidamente intimada a promover o andamento do feito em 5 dias (fls. 105), deixou decorrer o prazo sem nada providenciar, demonstrando desinteresse no seu prosseguimento. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente no pagamento de eventuais custas processuais remanescentes; assinalando, contudo, sua condição de beneficiária da Assistência Judiciária. Em face da provisão (fls. 10/11), com o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimi-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. Oportunamente, arquive-se. - ADV: VINICIUS FERNANDO BICUDO COSTA (OAB 472538/SP), EDSON BATISTA DA SILVA (OAB 300771/SP), EDSON BATISTA DA SILVA (OAB 300771/SP)