Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Em se tratando de decisão homologatória, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Pela sucumbência, CONDENO a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais; assinalando sua condição de beneficiário(a) da Assistência Judiciária. Libere-se a pauta de audiências. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: EDSON PINHEIRO DA SILVA (OAB 413948/SP)