Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1009919-40.2025.8.26.0286

Vara / juízo: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 1009919-40.2025.8.26.0286

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por carência superveniente do direto de ação apenas em relação ao pedido de guarda e visitas de A.A.N., com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Regularize a menor M.E.A.N. sua representação processual, ante a relativa incapacidade. A declaração de fls. 284 não está assinada. Regularize-se para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Fls. 329/331: à parte autora. Prazo: 15 dias. Após, ao Ministério Público e conclusos, com urgência. Desde já determino a realização de estudo psicossocial. Ao setor técnico. Prazo: 60 dias. - ADV: KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), BRUNA LUNARDON LONARDI (OAB 365202/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1009919-40.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.N. - - M.E.A.N. - - A.A.N. - - J.P.A.N. - - E.A.N. - - J.A.A. - - M.Z.A.A. - - E.C.A. - F.M.N. - Diante da maioridade de A.A.N., o pedido de guarda e visitas perdeu seu objeto. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por carência superveniente do direto de ação apenas em relação ao pedido de guarda e visitas de A.A.N., com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Regularize a menor M.E.A.N. sua representação processual, ante a relativa incapacidade. A declaração de fls. 284 não está assinada. Regularize-se para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Fls. 329/331: à parte autora. Prazo: 15 dias. Após, ao Ministério Público e conclusos, com urgência. Desde já determino a realização de estudo psicossocial. Ao setor técnico. Prazo: 60 dias. - ADV: KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), BRUNA LUNARDON LONARDI (OAB 365202/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP), REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP), KEILA TAYNÃ DA SILVA (OAB 415591/SP)