Ementa
Processo 0003624-62.2023.8.26.0451 (processo principal 1018942-73.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.E.A.D. - P.R.O.D. - Presumidamente intimada a parte, pessoalmente (fls. 264), nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, III, do CPC. Custas e despesas processuais remanescentes pelo (a) requerente, intimando-se para pagamento, se o caso, salvo em caso de deferimento da gratuidade processual onde prevalece a isenção. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.