Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro à requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Sem condenação ao pagamento de custas, ante a gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.
sem_resolucao_merito
Processo 1000214-51.2026.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.A.D.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro à requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Sem condenação ao pagamento de custas, ante a gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. P.I. - ADV: ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP)
