Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4010886-92.2026.8.26.0223

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 4010886-92.2026.8.26.0223

Ementa

Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre ALEXSANDER MARCOS BISPO e LATAM AIRLINES GROUP S/A, que passa a ter força de título judicial, nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/95. Em consequência, JULGO RESOLVIDO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Considerando que se trata de acordo firmado pelas próprias partes, não há interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado ocorre na data da publicação desta sentença homologatória.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010886-92.2026.8.26.0223/SP AUTOR : ALEXSANDER MARCOS BISPO ADVOGADO(A) : MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS (OAB SP466766) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre ALEXSANDER MARCOS BISPO e LATAM AIRLINES GROUP S/A, que passa a ter força de título judicial, nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/95. Em consequência, JULGO RESOLVIDO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Considerando que se trata de acordo firmado pelas próprias partes, não há interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado ocorre na data da publicação desta sentença homologatória.