Processo 0002081-04.2024.8.26.0220 (processo principal 1002277-64.2018.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.G.R.M. - I.E.B. - VISTOS OS AUTOS. Julgo EXTINTA a fase executiva, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, tudo para dizer a própria obrigação extinta pelo cumprimento. Oportunamente, transitada em julgado a presente e regularizados os autos, ao arquivo, com as anotações de estilo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
Processo 0002081-04.2024.8.26.0220 (processo principal 1002277-64.2018.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.G.R.M. - I.E.B. - VISTOS OS AUTOS. Julgo EXTINTA a fase executiva, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, tudo para dizer a própria obrigação extinta pelo cumprimento. Oportunamente, transitada em julgado a presente e regularizados os autos, ao arquivo, com as anotações de estilo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 216366/SP), JÚLIO MANOEL DA MOTTA (OAB 451759/SP)
