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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000119-69.2026.8.26.0415

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0000119-69.2026.8.26.0415

Ementa

Processo 0000119-69.2026.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Fundamento e decido. Conforme se verifica às fls. 88, por manifestação de vontade expressada ao Sr. Oficial de Justiça, a autora disse não ter mais interesse na ação. Assim, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do NCPC., JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Em consequência, revogo a tutela parcialmente deferida às fls. 28/29. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Sentença registrada eletrônicamente. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0000119-69.2026.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Fundamento e decido. Conforme se verifica às fls. 88, por manifestação de vontade expressada ao Sr. Oficial de Justiça, a autora disse não ter mais interesse na ação. Assim, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do NCPC., JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Em consequência, revogo a tutela parcialmente deferida às fls. 28/29. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Sentença registrada eletrônicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELIANE SAMPAIO DOMICIANO (OAB 153089/SP)