Ementa
Processo 1001774-82.2026.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.S.P. - - B.H.P.P. - - M.P.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls.1/5, nestes autos da ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal. Por economia e celeridade processuais, servirá a presente de certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, ressaltando que não há custas remanescentes a serem recolhidas.