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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1029454-34.2025.8.26.0001

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1029454-34.2025.8.26.0001

Ementa

Processo 1029454-34.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.C.S. - Vistos. Recebidos os autos em 12 de novembro de 2026. Intimado a fls. 103 para os fins e sob as penas elencados a fls. 101, o requerente quedou-se inerte. Ante o supra, JULGO EXTINTA esta ação com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Beneficiário o autor da justiça gratuita, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1029454-34.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.C.S. - Vistos. Recebidos os autos em 12 de novembro de 2026. Intimado a fls. 103 para os fins e sob as penas elencados a fls. 101, o requerente quedou-se inerte. Ante o supra, JULGO EXTINTA esta ação com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Beneficiário o autor da justiça gratuita, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MONTINI E PONCE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 44275/SP)