Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE DÉBITOS DECORRENTES DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS SUPOSTAMENTE FRAUDULENTAS – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO CONFIGURADOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO – POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DOS EFEITOS DAS OPERAÇÕES EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – MATÉRIA CONTROVERTIDA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA – PROBABILIDADE DO DIREITO E ‘PERICULUM IN MORA’ AUSENTES – REVOGAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM E AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA.
RECURSO PROVIDO.