Ementa
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por RAFAEL HENRIQUE DA SILVEIRA e GABRIELA DO CARMO SILVEIRA MATSUDA em face de BANCO DO BRASIL S/A, para o fim de DECLARAR a ilegitimidade passiva de parte dos embargantes e, por conseguinte, julgar extinta a execução de título extrajudicial nº 0000050-16.1995.8.26.0450 em relação a eles, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência e da causalidade, condeno o embargado ao reembolso das custas e despesas processuais comprovadamente despendidas pelos embargantes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa atribuído a estes embargos, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução conexa. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.