Ementa
Processo 1007531-03.2026.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J., registrado civilmente como J.L.N.S. - - J.O.N.S., registrado civilmente como J.O.N.S. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado a fls. 01/03, a fim de declarar o alimentante, qualificado nos autos, EXONERADO da obrigação alimentar em relação ao filho, igualmente qualificado nos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC (Lei 13.105/2015), deferidos os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. A presente sentença, servirá como OFÍCIO para a cessação dos descontos da pensão alimentícia paga pelo alimentante ao alimentado, ficando o requerente responsável pela entrega desta ordem diretamente à sua empregadora. Ante o caráter consensual do pedido, ausente interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, que dou por suprido nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos.