Ementa
Processo 0002086-29.2026.8.26.0358 (processo principal 1001758-82.2026.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.B.F. - Vistos Diante do pagamento do débito efetuado pela parte executado e a concordância manifestada da parte exequente, nos termos do artigo 526 § 3º e artigo 924, inciso II, ambos do CPC, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação de fazer. Ante a inexistência de custas em aberto e evidenciada a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensando-se certidão a respeito. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.