Ementa
ANTE O EXPOSTO, especialmente com fundamento nas regras processuais de preclusão, no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e no disposto no artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal: a) DEFIRO a utilização, como prova emprestada, de toda a prova oral colhida em audiência nos processos nº 1500244-19.2019.8.26.0411 e 0000875-66.2021.8.26.0411; b) HOMOLOGO a desistência das testemunhas arroladas por ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, DIRLENE SCHNEIDER e PAULO NERCEU CONRADO, os quais aquiesceram com a substituição das oitivas pela produção de prova emprestada, sem prejuízo da produção de outras provas no curso do processo, desde que requeridas em momento juridicamente oportuno, bem como a desistência das duas testemunhas arroladas pela defesa de BRUNA FERREIRA PERDIGÃO (Homero Gustavo Bazana e Angelo A.V.C. Rosa) e a desistência de todas as testemunhas manifestada por CAIO EDUARDO DIAS REBESCHINI. c) INTIME-SE a defesa de BRUNA FERREIRA PERDIGÃO para que se manifeste acerca do interesse na oitiva de Josiara Andressa Campassi e Dariana Marcela da Silva, no prazo de 02 (dois) dias, considerando que estas foram arroladas, também, no feito de nº 1500359-40.2019.8.26.0411 (audiência realizada em 13/08/2026) e, naquela oportunidade, houve desistência das referidas oitivas. Concedo o prazo peremptório de 02 (dois) dias às defesas cujas testemunhas foram indeferidas para que se manifestem, fundamentadamente, acerca da efetiva relevância de alguma das testemunhas inicialmente pretendidas, devendo ser individualmente justificada a imprescindibilidade e a pertinência de cada oitiva pretendida, inclusive devendo ser esclarecida qual a relação da testemunha com os fatos descritos na denúncia. Isso porque, mesmo operada a preclusão, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, LV, da CF), desde que demonstrada a imprescindibilidade de alguma oitiva para a adequada compreensão dos fatos e se evidenciado específica e concretamente por alguma defesa algum prejuízo por ela sofrido, a testemunha poderá ser ouvida como testemunha deste juízo, o que será avaliado posteriormente. Com o decurso do prazo assinalado, imediatamente, certifique a z. serventia se as defesas referidas no item c da parte dispositiva do presente decisum se manifestaram. No mais, considerando a renúncia da defesa de CAIO EDUARDO DIAS REBESCHINI às fls. 2240/2247 e o requerimento de nomeação de defensor dativo, conforme informado pelo próprio réu, oficie-se à OAB local, solicitando a referida nomeação. Posteriormente, tornem os autos conclusos para deliberações e, se o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1000125-47.2021.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Marcel André de Souza - - Vagner Pereira Santos - - Paulo Nerceu Conrado - - Orlando Grande Filho - - Marco Antonio da Silva Dadamo - - Selma Soares - - Dirlene Schneider - - Marcio Lazaro - - Caio Eduardo Dias Rebeschini - - Bruna Ferreira Perdigão - - Ademir dos Santos Oliveira - - Eliomar Pereira Santos e outro - ANTE O EXPOSTO, especialmente com fundamento nas regras processuais de preclusão, no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e no disposto no artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal: a) DEFIRO a utilização, como prova emprestada, de toda a prova oral colhida em audiência nos processos nº 1500244-19.2019.8.26.0411 e 0000875-66.2021.8.26.0411; b) HOMOLOGO a desistência das testemunhas arroladas por ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, DIRLENE SCHNEIDER e PAULO NERCEU CONRADO, os quais aquiesceram com a substituição das oitivas pela produção de prova emprestada, sem prejuízo da produção de outras provas no curso do processo, desde que requeridas em momento juridicamente oportuno, bem como a desistência das duas testemunhas arroladas pela defesa de BRUNA FERREIRA PERDIGÃO (Homero Gustavo Bazana e Angelo A.V.C. Rosa) e a desistência de todas as testemunhas manifestada por CAIO EDUARDO DIAS REBESCHINI. c) INTIME-SE a defesa de BRUNA FERREIRA PERDIGÃO para que se manifeste acerca do interesse na oitiva de Josiara Andressa Campassi e Dariana Marcela da Silva, no prazo de 02 (dois) dias, considerando que estas foram arroladas, também, no feito de nº 1500359-40.2019.8.26.0411 (audiência realizada em 13/08/2026) e, naquela oportunidade, houve desistência das referidas oitivas. Concedo o prazo peremptório de 02 (dois) dias às defesas cujas testemunhas foram indeferidas para que se manifestem, fundamentadamente, acerca da efetiva relevância de alguma das testemunhas inicialmente pretendidas, devendo ser individualmente justificada a imprescindibilidade e a pertinência de cada oitiva pretendida, inclusive devendo ser esclarecida qual a relação da testemunha com os fatos descritos na denúncia. Isso porque, mesmo operada a preclusão, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, LV, da CF), desde que demonstrada a imprescindibilidade de alguma oitiva para a adequada compreensão dos fatos e se evidenciado específica e concretamente por alguma defesa algum prejuízo por ela sofrido, a testemunha poderá ser ouvida como testemunha deste juízo, o que será avaliado posteriormente. Com o decurso do prazo assinalado, imediatamente, certifique a z. serventia se as defesas referidas no item c da parte dispositiva do presente decisum se manifestaram. No mais, considerando a renúncia da defesa de CAIO EDUARDO DIAS REBESCHINI às fls. 2240/2247 e o requerimento de nomeação de defensor dativo, conforme informado pelo próprio réu, oficie-se à OAB local, solicitando a referida nomeação. Posteriormente, tornem os autos conclusos para deliberações e, se o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (OAB 109943/SP), GUILHERME LOPES DA SILVA ARAUJO (OAB 87744/PR), LUCIANO MENEZES MOLINA (OAB 17740/PR), VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (OAB 109943/SP), GERMANO ADOLFO BESS (OAB 1810/SC), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP), IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA (OAB 461274/SP), MAICON FRANCISCO TRIDA GALVÃO (OAB 85263/PR), THAYAN HENRIQUE MARJORY SILVA (OAB 472794/SP), CINTHIA BESS (OAB 536655/SP), CINTHIA BESS (OAB 536655/SP), LUCIANA BESS (OAB 18337/SC), GERMANO ADOLFO BESS (OAB 1810/SC), LUCIANA BESS (OAB 18337/SC), GERMANO ADOLFO BESS (OAB 1810/SC), ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (OAB 205966/SP), LUCIANA BESS (OAB 18337/SC), CINTHIA BESS (OAB 536655/SP), MATHEUS DA SILVA SANCHES (OAB 389995/SP)
