Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal deduzido por COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR CLIN KIDS SERVICOS MEDICOS S/A ao pagamento de R$ 123.797,79 (cento e vinte e três mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), com correção monetária e juros de mora nos termos contratuais ou, caso inexistente expressa previsão no contrato, correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos calculados desde o vencimento de cada parcela (ressalvados os juros e correção já incluídos na tabela que fundamentou o ajuizamento da presente ação - evento 1, DOC7). Condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.