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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0005257-74.2023.8.26.0624

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0005257-74.2023.8.26.0624

Ementa

Processo 0005257-74.2023.8.26.0624 (processo principal 1002275-17.2016.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudio dos Santos Rezende - Vistos. Considerando a intimação da parte autora (fls. 183) e ainda, que com a expedição dos despachos-alvarás de fls. 155 e 167, há a integral satisfação do débito reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movida por Cláudio dos Santos Rezende contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se a extinção junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615).

Inteiro teor

Processo 0005257-74.2023.8.26.0624 (processo principal 1002275-17.2016.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudio dos Santos Rezende - Vistos. Considerando a intimação da parte autora (fls. 183) e ainda, que com a expedição dos despachos-alvarás de fls. 155 e 167, há a integral satisfação do débito reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movida por Cláudio dos Santos Rezende contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se a extinção junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615). P.I.C. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), JOYCE ARIANE NUNES (OAB 362245/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP)