Processo 0002180-09.2026.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - M.L.P.L. - Vistos. Em face do integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Maikon Lucas do Prado Lima, em relação ao processo 1501089-85.2023.8.26.0322 - 2ª Vara Criminal - Foro de Lins. Dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme artigo 409, Parágrafo Único, das NSCGJ. Feitas as comunicações legais, arquivem-se os autos.
Processo 0002180-09.2026.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - M.L.P.L. - Vistos. Em face do integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Maikon Lucas do Prado Lima, em relação ao processo 1501089-85.2023.8.26.0322 - 2ª Vara Criminal - Foro de Lins. Dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme artigo 409, Parágrafo Único, das NSCGJ. Feitas as comunicações legais, arquivem-se os autos. P.I.C. Lins, 12 de novembro de 2026. - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
