Processo 0003263-21.2026.8.26.0037 (processo principal 1014852-27.2025.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Margareth Modolo - Vistos. Ante a quitação da dívida, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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Processo 0003263-21.2026.8.26.0037 (processo principal 1014852-27.2025.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Margareth Modolo - Vistos. Ante a quitação da dívida, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP)
