Ementa
DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) CONDENAR o Sr. HELIO DE ALMEIDA FAUSTINO, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão para o crime de lesão corporal (art. 129, § 13, do CP) e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção para o crime de ameaça (art. 147, caput, c/c § 1º, do CP), a serem cumpridas em regime inicial semiaberto, por considerá-lo incurso nas referidas sanções penais; e b) CONDENAR o Sr. HELIO DE ALMEIDA FAUSTINO, qualificado nos autos, a pagar à vítima indenização mínima por danos morais no valor de R$ 1.000,00, com correção e encargos moratórios nos termos da fundamentação, o que faço com fundamento no art. 91, inciso I, do Código Penal e no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. - ADV: GUILHERME ARRUDA LIMA (OAB 470557/SP)