Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002053-03.2026.8.26.0079
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0002053-03.2026.8.26.0079
Inteiro teor
Processo 0002053-03.2026.8.26.0079 (processo principal 1000758-11.2026.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Liz Uchida Melo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se. Intime-se. - ADV: NICOLE FAISTINGUER FERREIRA (OAB 459217/SP)