Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 0005346-15.2025.8.26.0079
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0005346-15.2025.8.26.0079
Inteiro teor
Processo 0005346-15.2025.8.26.0079 (processo principal 1009013-89.2025.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo Henrique Lemos Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCAS RAMALHO PERES (OAB 391325/SP), LUCAS RAMALHO PERES (OAB 391325/SP)