Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I e III, b, do Código de Processo Civil, para: (i) confirmar a tutela de evidência de fls. 19-21 e DECRETAR o divórcio de B. C. P. C. e L. C. S., voltando a autora a usar o nome de solteira, B. C. P.; e (ii) HOMOLOGAR o acordo de fls. 60/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, substituindo os alimentos definitivos os provisórios a partir de setembro de 2026. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Honorários conforme ajustado. Arbitro os honorários do advogado da autora, nomeado pelo convênio DPE/OAB-SP (fl. 9), no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão após o trânsito em julgado. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Valparaíso/SP (assento de fl. 13), caso ainda não cumprida a determinação de fls. 19-21. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se.