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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Reintegração / Manutenção de Posse 1002635-48.2025.8.26.0587

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1002635-48.2025.8.26.0587

Ementa

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo ESPÓLIO DE ALEXANDRE DERANI em face de CONDOMÍNIO NAUTILUS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, despesas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do réu, os quais fixo no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, com esteio nas disposições do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias no sistema informatizado.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1002635-48.2025.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Alexandre Derani - Condomínio Nautilus - 3. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo ESPÓLIO DE ALEXANDRE DERANI em face de CONDOMÍNIO NAUTILUS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, despesas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do réu, os quais fixo no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, com esteio nas disposições do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias no sistema informatizado. Intimem-se. - ADV: CAIO MARIO FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP), SARAH SANTOS BIZINOTO (OAB 490264/SP), PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 288567/SP)