Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE QUE ALEGA HAVER OMISSÕES NO V. ACÓRDÃO – PARCIAL ACOLHIMENTO – TEMA REPETITIVO 1059 – EXCLUSÃO DA MENÇÃO AO ART. 85, § 11 DO CPC - EMBARGOS PARCIALMENTES ACOLHIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4001077-60.2026.8.26.0132
- Órgão julgador
- 32ª Câmara de Direito Privado
- Julgamento
- 12/11/2026
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4001077-60.2026.8.26.0132
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.