Ementa
Processo 1029838-61.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Clovis Siqueira e outro - Alberto Siani - - Lourdes da Silva Siani - - Ponto Lojas de Conveniencia Ltda - repers. legal Marcos Rogério Sian - Vistos. Diante do silêncio da parte Exequente, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Ana Elisa Sacavazin Siqueira e Clovis Siqueira contra Lourdes da Silva Siani, Alberto Siani e Ponto Lojas de Conveniencia Ltda - repers. legal Marcos Rogério Sian, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Preclusa esta decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, a recolher, no prazo de 15 dias, o valor da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03 (1% sobre o valor do acordo firmado pelas partes - R$ 105.000,00). Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se, e, independente de nova deliberação, intime-se a parte Executada, por carta, para efetuar o pagamento da referida taxa, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. Após o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição do débito em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615.
Inteiro teor
Processo 1029838-61.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Clovis Siqueira e outro - Alberto Siani - - Lourdes da Silva Siani - - Ponto Lojas de Conveniencia Ltda - repers. legal Marcos Rogério Sian - Vistos. Diante do silêncio da parte Exequente, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Ana Elisa Sacavazin Siqueira e Clovis Siqueira contra Lourdes da Silva Siani, Alberto Siani e Ponto Lojas de Conveniencia Ltda - repers. legal Marcos Rogério Sian, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Preclusa esta decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, a recolher, no prazo de 15 dias, o valor da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03 (1% sobre o valor do acordo firmado pelas partes - R$ 105.000,00). Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se, e, independente de nova deliberação, intime-se a parte Executada, por carta, para efetuar o pagamento da referida taxa, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. Após o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição do débito em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCIANO ROBERTO DE ARAUJO (OAB 329592/SP), MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP), MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP), MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP)
